domingo, 13 de dezembro de 2015
sexta-feira, 11 de dezembro de 2015
quarta-feira, 25 de novembro de 2015
terça-feira, 24 de novembro de 2015
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
quarta-feira, 18 de novembro de 2015
terça-feira, 17 de novembro de 2015
MARCHA
DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA POR UMA NEGOCIAÇÃO EFETIVA E JUSTA. Nota Pública.
Nós, moradoras e
moradores, movimentos sociais e rede de apoio das Ocupações da Izidora, em Belo
Horizonte, MG, saímos às ruas hoje, terça-feira, dia 17 de novembro 2015, desde
as Ocupações-comunidades Vitória, Esperança e Rosa Leão, com cerca de 1000
pessoas, entre jovens, mulheres, crianças e idosos, juntos, organizados e de
forma sempre pacífica e dignamente rebelde, em direção à Cidade Administrativa,
para reativar o processo de negociação, inexplicável e silenciosamente
interrompido, entregando à COHAB, ao Governo de MG e ao TJMG nova proposta de
acordo para o gravíssimo conflito social da Izidora.
Estamos protegidos por decisão histórica do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), de Brasília, que afirma a prioridade do direito à
vida e à dignidade, com seus direitos básicos à moradia e à cidade, acima do exercício
da propriedade privada e da realização dos grandes empreendimentos econômicos.
Tal decisão constata que a Polícia Militar de Minas Gerais, sobretudo após as
violações cometidas nesse ano, não está apta a realizar os despejos sem
acarretar um massacre de proporções inimaginável. Mesmo assim seguimos firmes
em nosso propósito de construir a negociação como única saída possível para
esse gravíssimo conflito social.
Nesse sentido voltamos
à Cidade Administrativa para deixar claro à opinião pública mineira que nossa
postura tem sido a mais aberta possível durante a negociação, a mais transparente,
a mais ética e a mais flexível. Mas os entraves e obstáculos para um acordo
definitivo se encontram presentes na mesma direção dos que provocaram a
tragédia de Mariana, Bento Rodrigues, e da bacia hidrográfica do Rio Doce: na
lógica do grande capital que não realiza concessões quando se trata da máxima
lucratividade de suas atividades econômicas.
Assim como a Samarco
Minerações (empresa de propriedade da Vale S.A e da BHP Billiton) não abriu mão
de seus lucros de cerca de 3 bilhões de reais anuais para mitigar ou contornar
as causas que levaram ao rompimento das barragens, acarretando a maior tragédia
socioambiental de MG, um crime hediondo, os interesses da Direcional
Engenharia, Granja Werneck S.A. e seus representantes na PBH e no Governo de MG
não querem abrir mão do lucro máximo em prol de uma proposta de negociação que
contemple e proteja os direitos sociais das milhares de famílias atingidas da
Izidora, minorando os impactos e violações de direitos com o deslocamento e
remoção de mais de 4 mil famílias das ocupações Vitória e Esperança.
O impasse está posto
da seguinte maneira: as coordenações das Ocupações da Izidora, os movimentos
sociais e rede técnica e de apoio ACEITARAM há mais de 6 meses CEDER e sair das
casas construídas nas ocupações Esperança e Vitória. Nesse sentido que deixamos
claro que não somos contra o empreendimento do Minha Casa Minha Vida, mas que
para ele acontecer é preciso garantir um conjunto de condições para continuar
assegurando a dignidade e a qualidade de vida dos moradores que em mais de dois
anos investiram tudo o que possuíam na autoconstrução de seus lares. Por isso
estipulamos:
1)
Aceitamos
sair das Ocupações Esperança e Vitória desde que:
2)
O
cadastro socioeconômico seja realizado de forma idônea e prévia à assinatura da
proposta de acordo. Por isso exigimos que PUCMINAS, UMA, MP/DF, DPE/DH e
movimentos sociais acompanhem o cadastro. Não é possível negociar “no escuro”,
sem saber quem serão as pessoas que sofrerão os benefícios e/ou prejuízos
implicados na proposta.
3)
O
processo de remoção ocorra em 7 etapas, (hoje cedemos até 4) diminuindo o
impacto social e econômico da remoção de um contingente muito grande de pessoas
de uma única só vez e com reassentamento etapa após etapa, da 1ª à 4ª.
4)
Todas
as famílias que EFETIVAMENTE MOREM E PRECISEM dentro das ocupações recebam uma
moradia digna alternativa, seja no MCMV, seja em lotes horizontais em terreno
dentro ou próximo à Izidora.
5)
Os
critérios aplicados para cadastramento sejam aqueles estabelecidos em âmbito
federal, pelo programa Minha Casa Minha Vida.
6)
Todas
as áreas ocupadas não pertencentes à área de abrangência do projeto MCMV Granja
Werneck sejam desapropriadas e regularizadas, isto é, deixem de estar sobre
ameaça de reintegração de posse e recebam as obras e investimentos para
urbanização.
7)
E
algumas condições do projeto previsto para as 8896 unidades do MCMV fossem
discutidas, como a distribuição das áreas residuais nos condomínios para maior
edificação de espaços públicos e de lazer, a formatação das áreas comerciais
para espaços menos elitizados e etc.
8)
O
acordo seja homologado em juízo e, assim, as liminares de reintegração sobre as
áreas fora do projeto sejam anulada para a efetivação do ponto 6.
Por isso as famílias organizadas retornam a
Cidade Administrativa para voltar a pressionar por uma postura menos condizente
com os interesses econômicos por parte da COHAB do Governo do Estado de MG e do
CEJUS do Tribunal de Justiça, fazendo a Direcional Engenharia e Prefeitura de
Belo Horizonte aceitarem os sete pontos, acima expostos, e garantindo, definitivamente, a construção
de um acordo democrático, equilibrado e justo para as famílias moradoras das
ocupações e os demais envolvidos.
Atenção! Após mais de 10 propostas já discutidas e
aprovadas em Assembleia pelo povo das ocupações-comunidades da Izidora e depois
rejeitadas pelo poder público e pela Direcional, definimos que somente
submeteremos ao povo das Ocupações da Izidora para a aprovação final a
Contraproposta exposta, acima, após obtermos o OK do Governo de MG, da PBH e da
Direcional. Enfim, o povo, em última instância é que decidirá sobre a proposta
em baila. As lideranças não podem decidir pelo povo.
Obs.: Caso o Governo de MG, a PBH e a Direcional aceitem a
Contraproposta, acima, precisamos também de demonstração por escrito e assinado
de que há dinheiro para construir o Minha Casa Minha Vida na Izidora e quando
as obras iniciarão e terminarão.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 17 de
novembro de 2015
Assinam
essa nota:
Brigadas Populares
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Coordenação das Ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória
Telefones para contato:
Com Poliana (cel. 31
99523 0701), ou Monah, cel. 31 99320 4024) ou Leonardo (cel.: 991330983), com
Rafael Bittencourt (cel.: 31 99469 7400 ou 31 988120110 ); ou com Charlene
(cel.: 31 985344911); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.:
31 9343 9696), ou Eliene, cel. (31 98636 5712).
Maiores informações também nos blogs das Ocupações,
abaixo:
sábado, 14 de novembro de 2015
Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei Gilvander Moreira, em 05/11/2015
Programa Novos Tempos, da TV PUCMINAS, sobre Ocupações Urbanas, com frei
Gilvander Moreira, Charlene, Wanda etc, no link, a seguir, do dia 05/11/2015.
Sugerimos que você assista e, se gostar, compartilhe:
https://youtu.be/hj-Len23lYU
terça-feira, 10 de novembro de 2015
domingo, 8 de novembro de 2015
quinta-feira, 29 de outubro de 2015
segunda-feira, 26 de outubro de 2015
quarta-feira, 21 de outubro de 2015
STJ decide: Despejo com violação dos direitos humanos é ilegal! Uma vez mais a Izidora Resiste!
STJ decide: Despejo com violação dos
direitos humanos é ilegal! Uma vez mais a Izidora Resiste!
Foi
publicada a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante
temporariamente a permanência e a proteção dos moradores das Ocupações da
Izidora até que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgue
a legalidade da operação policial de desocupação da área, determinada pela
juíza Luzia Divina, da 6ª Vara da Fazenda Municipal.
O
Ministro Og Fernandes, Relator do Recurso interposto pelo Coletivo Margarida
Alves no STJ, afirmou que em casos como o da Izidora, o que se apresenta é um conflito
entre direitos: de um lado, o direito à vida, à moradia, à liberdade, à
inviolabilidade domiciliar e à própria dignidade da pessoa humana; de outro, o
direito à propriedade. Conforme a decisão, nesse contexto há que se observar o
princípio da proporcionalidade e, portanto, a vida e a integridade das pessoas
envolvidas devem ser sempre protegidas: “A desocupação da área, à força, não
acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem
judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a
propriedade, a primeira deve se sobrepor.” (p. 12)
O
Ministro deixou claro que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou no
sentido de que “o princípio da proporcionalidade tem aplicação em todas as
espécies de atos dos poderes constituídos, vinculando o legislador, o
administrador e o juiz.” (p. 2) Assim, deve ser observado também pela polícia
na execução de operações de reintegração de posse. Conforme asseverou Og
Fernandes, não raro as ações da Polícia Militar em conflitos que envolvem
grande número de pessoas “vêm desacompanhadas da atenção devida à dignidade da
pessoa humana e, com indesejável frequência, geram atos de violência.” E
completou: “Por essa razão, a Suprema Corte e o STJ, nos precedentes
mencionados, preconizam que o uso da força requisitada pelo Judiciário deve
atender ao primado da proporcionalidade.” (p. 2-3).
Ainda
conforme a decisão, em situações de relevante conflito social é possível que o
Estado da Federação se negue a disponibilizar força policial para execução de
remoção forçada. De acordo com o Ministro, o Superior Tribunal já “admitiu,
excepcionalmente, hipótese de recusa, por Estado da federação, em proporcionar
força policial para reintegração de posse ordenada pelo Poder Judiciário quando
a situação envolver diversas famílias sem destino ou local de acomodação digna,
a revelar quadro de inviável atuação judicial.” (p. 12) Isso porque, nesse
contexto, “compelir a autoridade administrativa a praticar a medida poderia
desencadear conflito social muito maior que o prejuízo do particular.” (p. 12)
Na
decisão, o Superior Tribunal de Justiça aplicou não apenas a proteção de
direitos garantida no art. 6º da nossa Constituição, mas também em tratados e
convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos e a Convenção dos Direitos das
Crianças. Também ressaltou a necessidade de se cumprir as normas e diretrizes
do próprio estado de Minas Gerais, tais como as recomendações do Escritório de
Direitos Humanos, a Lei Estadual n. 13.053/98, e a Diretriz para Prestação de
Serviços de Segurança Pública 3.01.02/2011-CG da Polícia Militar.
E, ao
concluir, o Ministro relator afirmou que a desocupação da área só pode ocorrer
caso sejam demonstradas, de modo inequívoco, “garantias de que serão cumpridas
as medidas legais e administrativas vigentes para salvaguardar os direitos e
garantias fundamentais das pessoas que serão retiradas.” (p. 18) Até o momento,
o que se tem é uma evidente “indeterminação do modus operandi a ser adotado no
caso em tela”, o que portanto justifica a suspensão do despejo, constituindo
prova pré-constituída do direito alegado pelos moradores da Izidora.
É
importante ressaltar que o impacto dessa decisão vai além do caso específico da
Ocupação Izidora, e constitui uma conquista histórica de todas e todos que
lutam por uma cidade justa e inclusiva! O posicionamento do Superior Tribunal
de Justiça sinaliza que ele está comprometido a garantir um tratamento digno e
humano às ocupações espalhadas pelo país e, ainda mais importante, a proteger
os direitos fundamentais de seus moradores.
Essa
decisão é resultado das ações integradas dos movimentos urbanos, das ocupações,
dos/as artistas e advogadas/os populares que semeiam pelos imóveis vazios,
praças, ruas e canteiros de nossa cidade a esperança do novo!
Por
isso, hoje é dia de celebração pela colheita do fruto da força popular! Mas sem
descansar, pois essa é uma vitória parcial e temporária, e a verdadeira
conquista só vira com muita mobilização e luta.
Contatos:
Contatos:
Thaís
Lopes: cel. 31-998820094
Mariana Prandini: cel. 61-81010846
Mariana Prandini: cel. 61-81010846
Acesse
a decisão na íntegra:
segunda-feira, 19 de outubro de 2015
domingo, 18 de outubro de 2015
terça-feira, 13 de outubro de 2015
segunda-feira, 12 de outubro de 2015
quinta-feira, 8 de outubro de 2015
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
Prefeitura de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política habitacional. Nota pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
Prefeitura
de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política
habitacional.
Nota
pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz
violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte (URBEL) insistem em mentir e
em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários
motivos.
A PBH, nos últimos 7 anos, mais
demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas
pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja,
para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim,
se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.
O déficit habitacional em BH estima-se que
esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados
de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5
anos esse número aumentou muito.
O povo cansou de esperar em uma fila
mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja
lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do
aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que
a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações
urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.
As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança
e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em
franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam
sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de
autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão
devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar
empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do
Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa
decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de
posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é
Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter
seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da
UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896
apartamentos de 43 m² ,
em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), está suspenso por várias
pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área
ocupada apenas cerca de 60 a
160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que
desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas;
b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula
1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova
que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios,
sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras
griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de
MG.
A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato
da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação
imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os
movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas,
com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho
Municipal de Habitação.
PBH/URBEL não priorizou construir moradias
dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo,
ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações
são solução, e não problema.
As Ocupações da Izidora sempre estiveram
abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem
vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais
de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como
compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas
para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e
idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e
UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar,
sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que
estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e
urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e
Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada
família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato
com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios
que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo
Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?
Respeitamos os núcleos de moradia, mas
repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se
lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na
fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para
que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de
moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são
consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa.
Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos
a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.
A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu
em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos
grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa
habitacional.
Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações
luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura,
sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente,
coletivamente.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um
direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia
própria, digna e adequada para todas e todos.
Belo
Horizonte, 24 de setembro de 2015.
Assinam essa nota:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Frente
Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações: frei
Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma
(31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).
quarta-feira, 23 de setembro de 2015
Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Ocupações Urbanas nas ruas contra ajuste fiscal
nas costas do povo brasileiro. Isso é injustiça gravíssima!
Em Belo Horizonte, as organizações Brigadas
Populares e MLB e as ocupações da Izidora e do Barreiro, ocuparam na manhã de
hoje, quarta-feira, dia 23/09/2015, o Ministério da Fazenda como parte do ato
nacional contra os cortes do orçamento federal nos gastos sociais, sobretudo do
Ministério das Cidades. Reivindicam também mais orçamento do Estado para
habitação de interesse social: 1) Mais recursos para a construção
habitacional do Estado; 2) Recursos para urbanização das comunidades/ocupações.
Segue o manifesto nacional do ato:
Segue o manifesto nacional do ato:
Dia 23/09/2015
TOMAMOS AS RUAS!
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
Mais uma vez repudiamos as soluções adotadas pelo Governo Federal que joga o custo da crise nas costas dos trabalhadores mais pobres e dos servidores públicos. Desta vez foi anunciado o corte de mais R$26 bilhões no Orçamento. Os principais cortes referem-se ao congelamento no salário de servidores e ao financiamento do Minha Casa Minha Vida, além de R$3,8 bilhões na saúde.
A terceira
fase do MCMV foi anunciada no último dia 10/9 e seu formato incorporou várias
das propostas apresentadas pelos movimentos, tais como: maior priorização da
modalidade Entidades, aumento do limite de renda da faixa 1, recurso para
equipamentos públicos e regulamentação de áreas comerciais nos condomínios.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Mas de nada adianta ganhar e não levar. Não houve compromisso do Governo com a definição do orçamento do programa nem com metas de novas contratações. O cenário se agravou ainda mais com os novos cortes anunciados que deixam ainda mais distante o direito humano de milhões de famílias pobres de morar dignamente.
Com o adiamento do MCMV, carro chefe do Ministério das Cidades, o Governo Federal ficou praticamente sem nenhum investimento na política urbana. Tal cenário poderia ser diferente se houvesse combatido a raiz do problema: a estrutura fundiária das cidades e a segregação urbana. Problemas que devem ser tratados com uma reforma urbana estrutural. O MCMV sem outras medidas não tem conseguido, como vemos desde 2009, reduzir o número de famílias sem teto no Brasil e, portanto, não deve ser tratado como única saída possível para a questão habitacional. Seguimos lutando por uma reforma urbana de verdade: que depende também de políticas estruturais de controle da especulação, regularização fundiária e de medidas de garantia da infraestrutura urbana para as famílias pobres, medidas que vem sendo deixadas de lado nos últimos anos de governo.
Por isso,
mobilizamos milhares de pessoas hoje, dia 23/09/2015, em mais de 10 capitais do
país contra os cortes e pelas reformas populares. Deixamos claro que não
aceitamos pagar a conta da crise.
Além disso, o
Fórum Dos Servidores Públicos Federais, a categoria mais diretamente atingida
pelos cortes, somou-se às nossas mobilizações e fizeram sua jornada hoje
também. Entendemos que esta iniciativa fortalece a luta contra o ajuste fiscal
e avança na unidade dos/as trabalhadores/as para uma saída popular para a
crise.
O problema
fiscal só será realmente solucionado se atacado em suas raízes: a gigantesca
dívida pública e o injusto sistema tributário. Por isso, defenderemos nas ruas
a taxação das grandes fortunas, de dividendos e remessas de lucro, maior
progressividade no Imposto de Renda e uma auditoria da dívida pública. Os
ricos, banqueiros e empresários devem pagar a conta. A saída para a crise é com
o povo e não contra ele.
Assinam essa Nota:
MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto)
MLB (Movimento de Luta nos Bairros, vilas e favelas
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Contatos: Charlene (31
85344911) Isabella (31 93832733), Leonardo (31 91330983), Cadu (31 93982553) e
Rose (31 89412083).
terça-feira, 22 de setembro de 2015
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA IZIDORA NO STJ!
MANTIDA A SUSPENSÃO DO DESPEJO DAS OCUPAÇÕES DA
IZIDORA NO STJ!
Nota do Coletivo Margarida Alves de Assessoria jurídica.
Conquistou-se
hoje mais uma vitória histórica para a luta popular neste país!
As Ocupações
da Izidora de Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, assessoradas pelo Coletivo
Margarida Alves, a Rede Margarida Alves e o escritório do Cezar Britto
(ex-presidente da OAB Nacional), tiveram ontem, dia 17/09/2015, o seu recurso
provido pela 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular decisão
anteriormente proferida pelo TJMG. Em sustentação oral realizada pela combativa
Dra. Camila Gomes de Lima, ressaltou-se a incompetência absoluta da 6º Câmara
Civil para analisar o Mandado de Segurança no qual se questiona o despreparo da
Polícia Militar de Minas Gerais e do aparato estatal para realizarem o despejo,
bem como a relevância social do caso, que atinge cerca de 30 mil pessoas.
Nesse
julgamento que traz um precedente importantíssimo para as ocupações urbanas, os
ministros ressaltaram a necessidade de se manter a suspensão do despejo, tendo
em vista a alta complexidade do caso e o seu imenso impacto social. Afirmaram
ainda que, em casos de remoção forçada, o poder executivo não pode se esquivar
do cumprimento dos tratados internacionais e da legislação brasileira que
garantem os direitos fundamentais dos ocupantes. Para os ministros, a força
policial deve ser utilizada como último recurso e sempre observado o princípio
da proporcionalidade.
#ResisteIzidora
Para maiores
informações fazer contato com:
Thaís Lopes -
31 98820094
Mariana
Prandini - 61 81010846
Isabela Corby
- 31 96437703
Camila Gomes –
6182458828
https://www.facebook.com/coletivomargaridaalvesap?fref=ts
quarta-feira, 16 de setembro de 2015
sábado, 29 de agosto de 2015
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
sexta-feira, 21 de agosto de 2015
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
domingo, 16 de agosto de 2015
sábado, 15 de agosto de 2015
sexta-feira, 14 de agosto de 2015
PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.
PM de MG reprime de forma cruel manifestação pacífica
contra o aumento injusto e abusivo das passagens de ônibus em Belo Horizonte.
Frei Gilvander
Moreira[1]
Não bastasse o
ocorrido no dia 19 de junho de 2015, na Linha Verde (MG 010), perto da Cidade
administrativa, quando a tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais (PM
de MG) reprimiu de forma violenta uma Marcha pacífica de umas 3 mil pessoas das
Ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória -, de Belo Horizonte e
Santa Luzia, MG. Feriram umas 90 pessoas, prenderam umas 40. Muitas crianças,
idosas, gestantes, cadeirantes, pessoas com deficiência, junto com todo o povo,
receberam rajadas e mais rajadas de tiros de balas de borracha de policiais e
quase ficaram sufocados por tanto gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Uma
bomba de gás jogada, não sabemos se do helicóptero da PM ou dos policias em
terra, caiu no colo de Alice, uma criança de 8 meses de idade, que estava em um
carrinho de bebê. A mãe, Cleiciane, subitamente retirou a criança do carrinho,
o que fez a bomba cair no chão. Cleiciane ainda conseguiu correr com a criança
que chorava quase sufocada com a nuvem de gás lacrimogêneo. Por milagre, a PM
de MG não assassinou uma criança de 8 meses, que junto com sua mãe, seu pai e
sua irmãzinha, outra criança, lutavam por moradia digna. A PM de MG cometeu
mais uma barbaridade.
No ocorrido no
recente dia 19 de junho de 2015, como dito acima, não senti no meu corpo
diretamente essa truculência da PM de MG, porque a mamãe, Leontina, tinha
falecido naquela madrugada. Por isso tive que viajar às pressas para Brasília de
avião. Mas dia 12 de agosto de 2015, eu experimentei no meu próprio corpo a
crueldade da PM de MG, durante uma Manifestação pacífica dos Movimentos Sociais
Tarifa Zero e Pelo Passe Livre, no centro de Belo Horizonte e não posso me
calar diante do que vi, ouvi e senti.
A concentração se deu
na Praça Sete, coração de Belo Horizonte (BH), às 17:00h. Por volta das 18:00h,
saímos em marcha, cerca de 2 mil pessoas, jovens indignados com o 2º aumento,
ilegal e abusivo, em seis meses, dos preços dos ônibus em BH. Em Marcha pela
Av. Afonso Pena, após rodearmos o pirulito da Praça Sete, uns 100 metros à
frente, a tropa de choque já estava a posto para atacar e impedia a Marcha. Eu me
aproximei do tenente coronel Jean Carlo, comandante da tropa de choque, e,
junto com duas jovens, tentamos dialogar com o comandante que alegava que pelo
menos uma faixa deveria ser liberada. Mas a Marcha era sem carro de som e sem
megafone. Ponderei com o comandante: “Sem carro de som aqui, será difícil
dialogar com todos para liberar pelo menos uma faixa da avenida. Sugiro que você,
comandante, deixe a Marcha seguir pelo menos até à prefeitura de BH. Assim
chegaremos lá mais rápido e incomodará menos o trânsito.” Após refletir, o ten.
Cel. concordou. A tropa de choque recuou e se postou mais adiante.
Vendo que a tropa de
choque tinha montado bloqueio mais à frente, o povo da Marcha resolveu subir a Rua
da Bahia. Próximo à entrada da prefeitura pela Rua Goiás, o povo vaiou o
prefeito de BH e repudiou o novo aumento absurdo da tarifa dos ônibus. A tropa
de choque montou bloqueio na Rua da Bahia antes do cruzamento com a Av. Augusto
de Lima e não deixava ninguém ultrapassar. Tentamos mais uma vez dialogar com o
ten. Cel., mas, de longe, o comandante reagiu: “Não tem mais conversa.” Um
major falou: “Dois minutos para vocês liberarem a rua.” Um minuto após,
iniciou-se rajadas de tiros de balas de borracha e de bombas de gás
lacrimogêneo. Correria geral para tentar se salvar. Enquanto eu corria evitando
pisotear a multidão que estava na minha frente, tiros e mais tiros, bombas
explodindo, e uma nuvem de gás lacrimogêneo nos envolvia. Um jovem que corria
ao meu lado gritou: “Me balearam. Ai, ai, ai...” Puxando-o pela mão,
conseguimos entrar em um vão livre, que depois ficamos sabendo ser a entrada de
um hotel. Rajadas de tiros e bombas explodindo continuavam na Rua da Bahia.
Após poucos minutos, uma nuvem de gás lacrimogêneo invadiu a entrada do hotel,
onde nós, uns 200 jovens, buscávamos refúgio. Começamos todos a ficar sufocados.
Tosse e olhos lacrimejando e ardendo. Senti como se estivéssemos dentro da casa
de show em Santa Maria, RS, aquela onde 243 jovens morreram sufocados por gás carbônico
(fumaça). Quase não conseguindo mais respirar, gritei: “Vamos todos tentar sair
para a rua, se não vamos morrer aqui sem poder respirar.” Conseguimos abrir uma
porta e fugimos para a rua onde a PM ainda dava tiros. Soube depois que a PM
tinha encurralado e detido um grupo na entrada desse hotel. Corri tossindo,
enxergando mal, pois os olhos ardiam muito. Somente na segunda quadra encontrei
jovens que se amparavam uns aos outros. Um jovem borrifou leite de magnésio no
meu rosto, o que me causou um grande alívio.
No meio do sufoco, vi
companheiros feridos por tiros de bala de borracha e ensanguentados. Uma
pessoa, assustada, me disse que por questões cardiológicas, tomava AS todos os
dias, o que a mantém com o sangue ralo. Isso impede obstrução de artérias, mas
dificulta a coagulação. Percebi que se o tiro que acertou as nádegas de um
jovem ao meu lado, tivesse acertado essa pessoa, ela poderia morrer por
hemorragia antes de chegar ao Pronto Socorro.
Fiquei sabendo depois
que um ciclista tinha sido pisoteado e, mesmo caído, continuava recebendo
bombas da PM. Um motoqueiro que passava nas proximidades bateu a moto e levou
uma grande queda, por causa da correria da multidão. Uma jovem que passava pelo
local, se deitou no chão temendo levar tiros da polícia, mas, deitada no chão,
sentia várias bombas de gás explodindo ao seu lado. Outro jovem a levantou e saíram
correndo temendo o pior. Cerca de 60 jovens foram detidos e dezenas de jovens ficaram
feridos.
A PM alegava estar
ali para garantir o direito de ir e vir das pessoas em automóveis, mas agindo
assim, além de ferir dezenas de manifestantes, de prender dezenas, pisar no
direito constitucional de manifestação, a PM bloqueou o trânsito na Rua da
Bahia e no entorno durante cerca de 6 horas, até à meia noite.
Isso demonstra que
infelizmente não estamos em um Estado democrático de Direito, mais debaixo de
uma ditadura do capital. Direito de ir e vir? Sim, mas para todos e não apenas
para quem tem carro, pois se o preço da tarifa de ônibus sobe abusivamente,
milhares de pessoas terão o seu direito de ir e vir negado porque, não podendo
pagar, serão impedidas de viajar nos ônibus.
O direito de ir e
vir, direito individual da modernidade, não pode estar acima dos direitos
sociais, entre os quais está o direito ao transporte público de qualidade e
econômico. A ação da PM foi contra a Constituição. Não há escolha entre
liberdade de expressão e integridade física e moral. Isso não é crime de
responsabilidade? O ataque da PM não foi análogo à repressão aos professores em
Curitiba no Paraná?
Se a PM de MG
continuar com essa truculência, legado covarde da COPA de 2014, em breve, teremos
que velar e sepultar os que serão mortos pela PM de MG em manifestações. Feliz
quem lê os sinais dos tempos e dos lugares. Essa postura beligerante da PM só
aumentará a violência social que, infelizmente, está crescendo muito.
Com dom Oscar Romero,
martirizado em 24 de março de 1980, digo: "Se denuncio e condeno a
injustiça é porque é minha obrigação como pastor de um povo oprimido e
humilhado... O Evangelho me impulsiona a defender meu povo e em seu nome estou
disposto a ir aos tribunais, ao cárcere e à morte... Nenhum soldado está
obrigado a obedecer uma ordem contrária à lei de Deus que diz: “Não Matar.” Uma lei imoral não deve
ser cumprida por ninguém. Soldados, Governador Pimentel, em nome de Deus e no
nome deste povo sofrido, cujos clamores sobem até ao céu cada dia mais
tumultuosos, lhes suplico, lhes rogo, lhes ordeno em nome de Deus: cessem a repressão.”
Belo Horizonte, MG,
Brasil, 14 de agosto de 2015.
[1] Padre da Ordem dos Carmelitas, bacharel
e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia, mestre em Exegese
Bíblica/Ciências Bíblicas, doutorando em Educação na FAE/UFMG, assessor de
CEBs, CPT, CEBI e SAB; e-mail: gilvanderlm@gmail.com
– www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br – no face:
Gilvander Moreira
quinta-feira, 13 de agosto de 2015
De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das
Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação
mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre
anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
Nota Pública. Belo Horizonte, MG, 13 de agosto
de 2015.
Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo
Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no
Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será
anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir
de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já
afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de
proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que
precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos
resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.
Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das
Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma
série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações,
as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando
ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça
um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a
aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e
Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das
famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes
princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:
Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos
legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos
Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92);
Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU
sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art.
2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às
anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical
ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das
Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das
Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa
Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das
condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal:
Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o
processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de
construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações
das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público,
Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além
disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e
vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais:
Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria
nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de
modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e
prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades,
movimentos e coordenações. Os critérios de
cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as
especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser
discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com
antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das
famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela
mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações
e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será
construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que
estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os
terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação
Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória –
permaneçam e que seja regularizadas.
Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do
capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova
Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora
Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para
encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força
pela PM e nem de derramamento de sangue.
Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves,
em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og
Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar.
O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para
iniciar o MCMV.
O despejo das três ocupações-comunidade da
Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se
permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG
já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora
durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais
de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que
marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou
contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de
noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva
de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de
pessoas feridas e cerca de 50 presos.
Clamamos para que o Governo do Estado e o
Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a
sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de
que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.
Imploramos por socorro a todas as pessoas da
grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as
pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo
em níveis municipais, estaduais e federais.
Pedimos uma posição firme do arcebispo dom
Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.
Em nome do Deus da vida, dos milhares de
crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas
as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por
justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.
Não pode acontecer um grande massacre em terras
mineiras na Izidora.
Assinam essa Nota,
Brigadas Populares - Minas
Gerais;
Comissão Pastoral da Terra
(CPT);
Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas (MLB);
Coordenação das ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória;
Rede de Apoio.
terça-feira, 11 de agosto de 2015
Betim, MG, com déficit habitacional de 65 mil moradias. As Ocupações de Betim não aceitam despejos sem alternativa digna prévia. Nota de esclarecimento.
Betim,
MG, com déficit habitacional de 65 mil moradias.
As Ocupações
de Betim não aceitam despejos sem alternativa digna prévia. Nota de
esclarecimento.
1 - Qual é a situação hoje dos integrantes das duas ocupações
(Dom Tomás Balduíno e Nova Canaã)? Onde eles estão alojados? Quantas famílias e
quantas pessoas estão em cada uma delas?
As famílias da Ocupação-comunidade
Dom Tomás Balduíno, de Betim, MG, estão atualmente tentando dar andamento no
acordo feito com o município de Betim, tal seja, de que o município doaria o
terreno a uma entidade cadastrada no MCMV Entidades de indicação das famílias,
o que já foi feito. As famílias Indicaram o Movimento de Lutas nos bairros,
Vilas e Favelas (MLB) entregando toda documentação ao município no prazo
acordado. Em razão de tal acordo o processo judicial encontra-se suspenso ate
abril de 2016 ou até que o acordo seja cumprindo. Hoje vive na ocupação cerca
de 120 famílias em casas de alvenaria.
Com Relação à Ocupação-comunidade
Nova Canaã a ordem de despejo pode ser cumprida a qualquer momento pela PMMG,
embora tenha uma Mesa de Negociação no Governo Estado de MG através da COHAB. As
negociações pouco avançaram ao passo que a proposta do Município não atende as
famílias. A prefeitura oferece apenas Aluguel social de R$350,00 e inclusão na
fila do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a promessa de que as famílias
irão receber tal beneficio até o empreendimento ser entregue. Porém, tal
proposta não atende as famílias, pois tal: valor não é suficiente para
pagamento de aluguel na cidade; não há qualquer previsão de empreendimento do
MCMV para cidade; o cadastro realizado pela prefeitura serviu apenas para
desqualificar as famílias que atualmente moram na ocupação, pois segundo a
prefeitura apenas 15 famílias se enquadram nos critérios do aluguel social e
este seria fornecido apenas a estas famílias. Hoje se encontram na ocupação-comunidade
Nova Canaã cerca de 90 famílias em casas de alvenaria. Diante isso e da
situação econômica do município que seria onerado em cerca de 30 mil reais
mensais com tais pagamentos de aluguel social e ainda a não comprovação da
destinação do terreno (desocupar p terreno, demolir 90 casas, para deixar
novamente vazio?) as famílias apresentaram a seguinte proposta: Aceitam entrar no
cadastro no MCMV, mas até que o empreendimento seja entregue propõe permanecer
no local não causando nenhum prejuízo financeiro ao município ou ao estado.
2 - Ao pedir a reintegração de posse, o que alegou a
prefeitura e qual solução para o impasse (para onde a prefeitura de Betim direcionou
essas famílias?) foi sugerida pelo governo municipal?
A prefeitura alegou apenas
que é proprietária do terreno. Porém na mesa de negociação tem falado que o
terreno será destinado para uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não
apresentou projeto, nem de onde vem recursos para construção da mesma. Vale
ressaltar que no início a alegação era a construção de uma creche e nas últimas
mesas passou a ser UBS. É nítida a falácia da construção de UBS, sendo essa uma
manobra midiática para colocar a sociedade contra os moradores da ocupação,
tendo em vista o péssimo quadro da saúde em Betim a construção de uma UBS
justificaria o despejo das famílias e não causaria o desgaste político de um
despejo forçado.
3 - A
prefeitura deu prazo para realizar o cadastro das famílias, cujo objetivo é
verificar se elas se enquadram nos critérios estabelecidos para receberem
benefícios sociais ofertados pelo município?
Foi realizado um
cadastro pela prefeitura apenas na Ocupação-comunidade Nova Canaã, porém de
forma muito questionável e apenas com o intuito de desqualificar o maior número
possível de famílias, alegou que apenas 15 famílias se enquadraram nos
critérios do aluguel social, mas em nenhum momento deixou a lideranças ter
acesso a tais cadastros.
4 -
Você sabe me dizer quantas ocupações a cidade tem hoje?
A cidade de Betim tem
cerca de 35 Ocupações de pequeno e médio porte. O déficit habitacional no
município de Betim, MG, hoje (segundo a própria Superintendência de Habitação)
é de 40.000 unidades (número este da fila no MCMV), segundo os movimentos
sociais este numero pode chegar a 65.000 unidades, pois muitas famílias não
acreditam mais no programa e sequer fazem o cadastro.
5 - Como
as duas ocupações avaliam os programas habitacionais existentes na cidade? Eles
contemplam as famílias que, de fato, precisam desse benefício?
Não existem programas
habitacionais na cidade que atenda a população empobrecida. O atual governo
ainda está entregando empreendimentos do MCMV que foram conquistas do governo
passado. Ademais a atual gestão municipal não busca outras alternativas para
política habitacional, apoiando-se apenas na muleta do programa do governo
federal MCMV, que é paliativo, injusto em seus critérios e um ótimo negócio
para os empresários da construção civil.
Lado outro, o Governo
federal suspendeu por tempo indeterminado o MCMV faixa 1, que é justamente o
que atente as famílias de baixa renda (Renda familiar de até R$1.600,00 apenas),
e a quase um ano vem adiando o lançamento do MCMV 3, sendo que este, se for
lançado, será minguado, e pode não contemplar a modalidade Entidades, que é a
única que atende as camadas mais pobres da população com efetiva dignidade
Há uma grande
contradição colocada no espaço urbano brasileiro: muita casa sem gente, muita gente sem casa! São 5,9 milhões de
domicílios vagos enquanto o déficit habitacional é estimado em 5,7 milhões. Logo,
não basta construir novas moradias. É preciso reforma urbana pra valer. Durante
o MCMV 1 o déficit habitacional aumentou em 1,7 milhão de moradias. Uma
política urbana efetiva deve atentar-se para isso e não apenas para a
construção de novas moradias.
Nos últimos dois
meses, tivemos cerca de um despejo por semana na Região Metropolitana de Belo
Horizonte. O Governo do Estado claramente escolheu um lado: cumprir seus
compromissos com o capital imobiliário e rasgar o acordo que o Governador Pimentel
estabeleceu com as ocupações de Minas Gerais onde estava previsto que o novo
governo não faria despejos no campo ou na cidade sem alternativa de moradia
digna prévia.
Em Betim é nítida a
opção que o governo municipal faz em governar para os ricos em detrimentos dos empobrecidos.
O desrespeito ao direito humano fundamental da moradia é apenas mais um exemplo
disso. Para os empresários, tudo o que permite um tratamento VIP, para os que
mais precisam o último lugar na fila das prioridades.
Em Betim, estão sendo
construídos mais três hospitais particulares luxuosos enquanto o povo amarga na
fila do SUS cada vez mais raquítico.
Assinam
essa Nota:
Fórum das Ocupações de Betim
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da Terra
MLB - Movimento de Lutas nos bairros, Vilas e
Favelas
Os
contatos para as entrevistas são:
Renivaldo Baiano 31 7156-6815
Dalila 31 9121-1762
Betim, MG, Brasil, 11 de agosto de 2015.
segunda-feira, 10 de agosto de 2015
domingo, 9 de agosto de 2015
sexta-feira, 7 de agosto de 2015
terça-feira, 21 de julho de 2015
DESPEJO AGORA EM RIO ACIMA, MG, da Ocupação Vila Feliz: injustiça e covardia. Nota pública.
DESPEJO AGORA EM RIO ACIMA, MG, da Ocupação
Vila Feliz: injustiça e covardia. Nota
pública.
“Toda família tem direito a moradia digna.” (Papa Francisco)
O despejo de 30 famílias da ocupação Vila Feliz, em Rio Acima,
região metropolitana de Belo Horizonte, começou hoje de madrugada, terça-feira,
dia 21/07/2015. As famílias foram cercadas por grande aparato de repressão da
Policia Militar de MG desde o final da madrugada. Essas famílias ocupavam casas
do Minha Casa Minha Vida, casas inacabadas e abandonadas há mais de 2 anos. Por
que o Ministério Público e o judiciário não julgaram e puniram os responsáveis
pelas casas inacabadas e abandonadas?
Na pouca negociação que aconteceu, o prefeito de Rio Acima, Wanderson
Lima, mentiu para o povo sobre o bolsa aluguel, disse que daria e mesmo sem garantir, decidiu jogar as famílias na rua.
Já a nível estadual, apesar de ser "novo" o governo, agora do PT, esse nada fez para mudar a PM, que continua a mesma, reprimindo e servindo de cão de guarda dos ricos e das propriedades abandonadas.
Já a nível estadual, apesar de ser "novo" o governo, agora do PT, esse nada fez para mudar a PM, que continua a mesma, reprimindo e servindo de cão de guarda dos ricos e das propriedades abandonadas.
A área está congelada pela PM.
Todas as entradas estão bloqueadas. A PM não deixa ninguém entrar, não deixa
tirar fotos e nem registrar o despejo. Por quê? Para impedir que a injustiça
venha à luz do sol? A PM só deixa sair. A PM proibiu uma pessoa de entrar na
casa para buscar remédio para uma criança. Houve pessoas que desmaiaram. Os
móveis de uma família foram queimados. Policiais jogaram spray de pimenta em
uma criança que teve que ser levada às pressas para o hospital. Estão
carregando os móveis das famílias não se sabem para onde. O povo está
resistindo na rua.
Mais uma covardia contra nosso povo está em
curso em MG. A revolta do povo é enorme. “De um lado, as famílias estavam
abandonadas e do outro lado, as casas inacabadas e abandonadas. Umas 30 famílias
ocuparam e estavam cuidando das casas e de seus filhos. Uma família está
ficando em uma das casas com autorização da Prefeitura. Se uma família está
ficando, por que as outras famílias não podem permanecer? Essa injustiça não
podemos engolir,” denuncia uma moradora que acompanha do lado de fora, proibida
de entrar na casa onde morou nos últimos meses.
Já foram presos sete pessoas: Anderson, Joubert,
que são militantes do MLB, e outros 5 moradores.
Eis o Estado violento e violentador rasgando
a Constituição que prescreve o direito a moradia e respeito à dignidade humana.
Enfim, o TJMG + a prefeitura de Rio Acima +
o Governo de MG + a PM de MG + os cúmplices, os omissos e os coniventes estão
fazendo mais uma sexta-feira da paixão, mas o povo dará a volta por cima e
construirá um domingo de ressurreição com moradia digna para todos/as. Não dá
para viver no ar! A luta por moradia digna vai continuar! Repressão a problema
social só aumenta a indignação e agrava os problemas sociais.
Enquanto
morar for um privilegio, ocupar é um direito!!!
Assinam essa Nota:
MLB -
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
CPT –
Comissão Pastoral da Terra
Contatos no local, na Ocupação Vila Feliz,
em Rio Acima, MG:
Com
Maria, cel.: 31 9366 2181 ou 31 92438958.
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