Prefeitura
de Belo Horizonte insiste em mentir e em cometer injustiças sobre Política
habitacional.
Nota
pública das Ocupações da Izidora, BPs, MLB e CPT.
“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento. Mas ninguém diz
violentas as margens que o comprimem.” (Bertolt Brecht)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo
Horizonte (URBEL) insistem em mentir e
em continuar cometendo injustiça sobre a Política habitacional, por vários
motivos.
A PBH, nos últimos 7 anos, mais
demoliu/destruiu casas do que construiu. Mais de 14 mil casas foram demolidas
pela PBH nos últimos 10 anos para construir “casas” para automóveis, ou seja,
para ampliar avenidas e construir viadutos - que podem cair, inclusive!. Assim,
se cuida melhor da dignidade dos automóveis do que da dignidade humana. Injusto.
O déficit habitacional em BH estima-se que
esteja acima de 150 mil moradias. Pesquisa da Fundação João Pinheiro, com dados
de 2010, diz que, naquele ano, o déficit era de 78 mil moradias. Nos últimos 5
anos esse número aumentou muito.
O povo cansou de esperar em uma fila
mentirosa, a fila da habitação, fila que - se é que existe - não anda e cuja
lista de nomes nunca é apresentada. Não suportando mais a pesadíssima cruz do
aluguel ou a humilhação que é sobreviver de favor, para diminuir o estrago que
a PBH vem fazendo na área habitacional, o povo resolveu ir para Ocupações
urbanas, onde, nos últimos 8 anos, já construíram mais de 12 mil casas dignas.
As Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança
e Vitória), com cerca de 8 mil famílias, são Ocupações legítimas, justas e em
franco processo de consolidação. Ocuparam terrenos abandonados que não cumpriam
sua função social e já construíram mais de 5 mil casas por meio de
autoconstrução. Em média, 10 mil reais por cada casa, e os moradores estão
devendo cerca de 50% desse valor, pois muitos deles tiveram que pegar
empréstimo para construir. Dia 17/09/2015, o Superior Tribunal de Justiça (STJ),
em julgamento de mérito de um Mandado de Segurança, manteve a decisão do
Ministro Og Fernandes, que proíbe despejos das Ocupações da Izidora. Além dessa
decisão favorável ao povo, há 31 ilegalidades nos processos de reintegração de
posse da Izidora e na Operação Urbana Simplificada do Isidoro (o nome correto é
Izidora, mulher negra quilombola que lavava roupa no ribeirão que passou a ter
seu nome), conforme estudo apresentado pelo Grupo de Pesquisa Indisciplinar, da
UFMG. O contrato com a Caixa Econômica Federal (CEF), para construir 8.896
apartamentos de 43 m² ,
em prédios de 8 andares, sem elevadores, pelo Programa Minha Casa Minha Vida
(MCMV), está suspenso por várias
pendências, entre elas: a) a PBH mentiu para a CEF dizendo que tinha na área
ocupada apenas cerca de 60 a
160 famílias em 27/12/2013, quando o contrato foi assinado. E a realidade é que
desde julho de 2013 já existiam aproximadamente 8 mil famílias ocupando as áreas;
b) pesquisa cartorial feita pelo padre Piggi na cadeia dominial da matrícula
1202 (documento da Granja Werneck S/A que consta do contrato da CEF), comprova
que a documentação da Granja Werneck é falsa, forjada ilegalmente em cartórios,
sem cadeia dominial e com título Torrens falso. Logo, se trata de terras
griladas, terras devolutas que devem ser resgatadas e devolvidas ao Governo de
MG.
A PBH/URBEL tem sido irresponsável no trato
da gravíssima questão habitacional de BH, pois alimenta a especulação
imobiliária, não dialoga com o povo das Ocupações urbanas e nem com os
movimentos sociais que as acompanham. Prova disso é que as Ocupações urbanas,
com cerca de 25 mil famílias em Belo Horizonte, estão excluídas do Conselho
Municipal de Habitação.
PBH/URBEL não priorizou construir moradias
dignas para a população e agora, ardilosamente, quer colocar povo contra povo,
ao tentar jogar a culpa pela falta de moradia popular nas Ocupações. As Ocupações
são solução, e não problema.
As Ocupações da Izidora sempre estiveram
abertas à negociação, desde que seja justa e ética. Não aceitamos despejos: nem
vermelho e nem branco/humanizado. As Ocupações da Izidora já apresentaram mais
de 10 propostas na Mesa de Negociação coordenada pelo Governo de MG. Há como
compatibilizar o MCMV na Izidora com a continuidade de parte das Ocupações, mas
para isso exigimos garantias em 7 pontos, tais como: A) Cadastro prévio e
idôneo, com acompanhamento do Ministério Público, Defensoria Pública, PUC/MG e
UNA, BPs, MLB e CPT; B) Construção do MCMV em várias etapas para viabilizar,
sem maiores transtornos, o reassentamento de todas as famílias que precisam e que
estão vivendo nas Ocupações; C) Desapropriação, regularização fundiária e
urbanização de toda a Ocupação Rosa Leão e das partes das Ocupações Vitória e
Esperança que estão fora do MCMV; D) Auxílio pecuniário de 500 reais para cada
família até o reassentamento; E) Comitê gestor plural; F) Mudanças no contrato
com a CEF, que garantam reassentamento, rediscussão das áreas comerciais e critérios
que não excluam quem mora e precisa. Com tantos cortes no orçamento do Governo
Federal haverá dinheiro para construir MCMV na Izidora?
Respeitamos os núcleos de moradia, mas
repudiamos a PBH tentar nos dividir para dominar. Há diversas formas de se
lutar. Alertamos que muita gente que está nas Ocupações se cansou de esperar na
fila da habitação. Os núcleos têm o direito e o dever de pressionarem a PBH para
que construa “pra ontem” moradia digna, mas culpar as Ocupações pela falta de
moradia em BH é injustiça, é inverter as responsabilidades: as Ocupações são
consequência da falta de política habitacional séria, e não a sua causa.
Reafirmamos que as Ocupações têm construído mais casas do que a PBH. Repudiamos
a postura da PBH que tenta dividir os Sem-casa e o Povo das Ocupações.
A PBH alega que não há terrenos, mas insistiu
em vender 129 terrenos da municipalidade. No Barreiro há muitos terrenos
grilados que já deveriam ter sido resgatados e destinados a um grande programa
habitacional.
Ainda vale lembrar que o Povo das Ocupações
luta também pela reforma urbana, para que toda a cidade seja acessível, segura,
sustentável e atenda a todas e todos que a constroem cotidianamente,
coletivamente.
Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um
direito. De cabeça erguida, em luta coletiva, seguiremos batalhando por moradia
própria, digna e adequada para todas e todos.
Belo
Horizonte, 24 de setembro de 2015.
Assinam essa nota:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória)
Frente
Pela Reforma Urbana das Brigadas Populares em Minas Gerais (BPs)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Contatos para maiores informações: frei
Gilvander (31 9473 9000); Charlene (31 8534 4911); Rose (31 8941 2083); Elielma
(31 9343 9696); Isabella (31 9383 2733); Leonardo (31 9133 0983).
