"É inadmissível fazer o despejo do
Quilombo Souza, na Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, coração de Belo
Horizonte", diz frei Gilvander, na Audiência Pública na ALMG - 11/7/2019 –
Vídeo 6.
Quilombo Souza, na Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, coração de Belo
Horizonte", diz frei Gilvander, na Audiência Pública na ALMG - 11/7/2019 –
Vídeo 6.
Dezesseis famílias, com cerca de quarenta pessoas que moram na Rua
Teixeira Soares, na chamada Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo
Horizonte, MG, podem ser despejadas no dia 25 de julho agora (2019), atendendo
a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença
judicial de desocupação está fundamentada em um processo que, na opinião de
operadores do direito e outros presentes à Comissão de Direitos Humanos nessa
quinta-feira,11/7/2019, está contaminado por diversas irregularidades. A
situação desses moradores foi discutida na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos
Humanos, a pedido da deputada estadual Andreia de Jesus (PSOL). Vários
integrantes das famílias, além de representantes de órgãos que lidam com a
questão, participaram dessa audiência. Os moradores da Vila Teixeira se
autodeclaram um Quilombo no último dia 30, o que, pode impedir a reintegração
de posse, conforme o Procurador da República Dr. Hélder Magno da Silva. A
proteção do Quilombo, bem como seus direitos, são garantidos pela Constituição
da República e por vários tratados internacionais. A Convenção 169 da OIT da
ONU, por exemplo, assegura os direitos das Comunidades Tradicionais, entre as
quais estão as Comunidades Quilombolas. A lei considera que remanescentes das
comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com trajetória histórica
própria e relações territoriais específicas. O justo, humano, ético e legal é a
Comunidade Quilombola da Vila Teixeira ser, por legítimo direito, reconhecida
como tal e ter garantido seu direito ao território, cujos ancestrais ali
chegaram no início do século passado, inclusive sendo os quilombolas os
responsáveis executores de muitas melhorias ali realizadas, como o asfalto, por
exemplo. Nesse vídeo 6, Frei Gilvander, da CPT, fala do absurdo que é essa ação
de despejo, clama por respeito aos direitos da Comunidade Quilombola da Vila
Teixeira e lembra que só perde quem deixa de lutar ou desiste da luta.
Teixeira Soares, na chamada Vila Teixeira, no Bairro Santa Tereza, em Belo
Horizonte, MG, podem ser despejadas no dia 25 de julho agora (2019), atendendo
a decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A sentença
judicial de desocupação está fundamentada em um processo que, na opinião de
operadores do direito e outros presentes à Comissão de Direitos Humanos nessa
quinta-feira,11/7/2019, está contaminado por diversas irregularidades. A
situação desses moradores foi discutida na Assembleia Legislativa de Minas
Gerais (ALMG), em Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos
Humanos, a pedido da deputada estadual Andreia de Jesus (PSOL). Vários
integrantes das famílias, além de representantes de órgãos que lidam com a
questão, participaram dessa audiência. Os moradores da Vila Teixeira se
autodeclaram um Quilombo no último dia 30, o que, pode impedir a reintegração
de posse, conforme o Procurador da República Dr. Hélder Magno da Silva. A
proteção do Quilombo, bem como seus direitos, são garantidos pela Constituição
da República e por vários tratados internacionais. A Convenção 169 da OIT da
ONU, por exemplo, assegura os direitos das Comunidades Tradicionais, entre as
quais estão as Comunidades Quilombolas. A lei considera que remanescentes das
comunidades de quilombos são grupos étnicos-raciais com trajetória histórica
própria e relações territoriais específicas. O justo, humano, ético e legal é a
Comunidade Quilombola da Vila Teixeira ser, por legítimo direito, reconhecida
como tal e ter garantido seu direito ao território, cujos ancestrais ali
chegaram no início do século passado, inclusive sendo os quilombolas os
responsáveis executores de muitas melhorias ali realizadas, como o asfalto, por
exemplo. Nesse vídeo 6, Frei Gilvander, da CPT, fala do absurdo que é essa ação
de despejo, clama por respeito aos direitos da Comunidade Quilombola da Vila
Teixeira e lembra que só perde quem deixa de lutar ou desiste da luta.
*Vídeo original do streaming da TV Assembleia da ALMG. Edição de Nádia
Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Apoio e divulgação: Frei Gilvander, da CPT,
das CEBs e do CEBI. Belo Horizonte, MG, 11/7/2019. *Inscreva-se no You Tube, no
Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as
notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por
direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Apoio e divulgação: Frei Gilvander, da CPT,
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